2008-06-11 - PORTARIA 566/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Altera o Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM).

2008-06-30 - Portaria 566/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define que o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2008, vigora de 1 de Julho a 15 de Outubro.